Política de Privacidade do 6hh13

A presente Política de Privacidade é aplicada pela plataforma 6hh13, acessível no endereço eletrônico https://6hh13.cam, doravante denominada simplesmente "6hh13", "nós" ou "Controlador", na qualidade de controlador dos dados pessoais tratados no contexto da prestação de seus serviços de cassino online e apostas esportivas.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil. Ao utilizar os serviços do 6hh13, o usuário declara ter lido e concordado com os termos desta Política.

O 6hh13 coleta dados pessoais do usuário nas seguintes categorias e momentos:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável) e fotografia de documento de identidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de contas bancárias, chaves Pix, dados de cartão de crédito (processados em ambiente seguro por operadoras certificadas), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação: selfie com documento, comprovante de residência, documentos adicionais solicitados no processo KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de comportamento na plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso, sessões de jogo, duração de cada sessão;
• Cookies e identificadores: tokens de sessão, identificadores de dispositivo, dados de cookies conforme descrito na seção 7.

2.3 Dados de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação de documentos para fins de KYC/AML;
• Dados de redes sociais ou plataformas de login de terceiros, quando o usuário optar por esse método de acesso.

O 6hh13 trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades abaixo descritas, com a respectiva base legal prevista na LGPD:

O 6hh13 não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades diversas das listadas acima sem obter novo consentimento específico ou sem outra base legal que justifique o tratamento.

O 6hh13 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Operadores de pagamento: dados financeiros necessários para processar depósitos e saques são compartilhados com processadores de pagamento certificados (ex.: operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão), que possuem suas próprias políticas de privacidade e operam em ambiente seguro;
• Serviços de verificação de identidade: dados de documentos e selfie podem ser processados por parceiros especializados em KYC/AML para fins de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Receita Federal do Brasil;
• Provedores de tecnologia: serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, análise de dados e segurança que atuam como operadores sob instruções do 6hh13 e estão contratualmente obrigados a respeitar a confidencialidade e a LGPD;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta mesma Política de Privacidade.

O 6hh13 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade de outras empresas.

Os dados pessoais coletados pelo 6hh13 são armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual (conta ativa) e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e resolução de disputas;
• Dados de transações financeiras: armazenados por 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (documentos): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou por prazo superior, caso exigido por autoridade competente;
• Dados de navegação e logs: armazenados por até 6 (seis) meses, conforme dispõe o Marco Civil da Internet (Art. 15 da Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até que o usuário solicite a revogação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular original.

O 6hh13 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para acesso às contas dos usuários;
• Controles de acesso baseados em funções — apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, estritamente no necessário ao exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de segurança periódicos (penetration testing e auditorias de vulnerabilidade) realizados por especialistas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, o 6hh13 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e nas formas exigidos pela LGPD.

O 6hh13 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário na plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros) para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do usuário, para exibir conteúdo e promoções relevantes dentro da própria plataforma 6hh13.

A maioria dos navegadores permite que o usuário controle ou desative cookies nas configurações. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de funcionalidades importantes da plataforma. Para mais informações, consulte as configurações de privacidade do seu navegador.

Nos termos da LGPD (Art. 18), todo titular de dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 6hh13:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento e acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Direito de correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização ou o bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; e a eliminação de dados tratados com base em consentimento;
• Direito de portabilidade: receber seus dados pessoais em formato estruturado e de uso comum, para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Direito de informação: ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Direito de revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para tratamentos que nele se baseiam (como marketing), a qualquer momento e sem custo;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver razão legítima para tanto;
• Direito de revisão de decisão automatizada: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se com seu CPF e descrevendo a solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Em decorrência da natureza internacional das operações do 6hh13, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 6hh13 garantirá que:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• O receptor dos dados fornece garantias de cumprimento dos princípios, direitos do titular e regime de proteção previstos na LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou outros instrumentos reconhecidos; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o titular ou para o cumprimento de obrigação legal.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que afetam seus dados entrando em contato com o DPO do 6hh13.

Os serviços do 6hh13 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o 6hh13 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente eliminados, a conta correspondente será encerrada, e quaisquer transações realizadas serão revisadas conforme os procedimentos legais aplicáveis.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as medidas cabíveis.

O 6hh13 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou melhorias nos serviços.

Qualquer alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última modificação" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado dos serviços do 6hh13 após a data de vigência das alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento para manter-se informado.

O 6hh13 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) nos termos do Art. 41 da LGPD, responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre práticas de tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO do 6hh13 ou para exercer seus direitos como titular de dados:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados / LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia — informe que deseja falar sobre privacidade de dados
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de titulares, conforme exige a LGPD

O titular que não ficar satisfeito com a resposta do 6hh13 poderá encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujo endereço e canal de atendimento estão disponíveis no site oficial do governo federal brasileiro.